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Artigo

19 Jan 2017

Author:
Rede Brasil Atual (Brazil)

Brasil: Min. da Justiça muda processo de demarcação de terras indígenas atendendo interesses ruralistas; Conselho Indigenista Missionário afirma que indígenas não foram consultados & estão preocupados

“Alexandre de Moraes atende ruralistas e muda processo de demarcação de terras indígenas-Decisões técnicas relativas às demarcações, que antes eram de responsabilidade exclusiva da Funai, passam a ser compartilhadas por grupo técnico, que podem contar com a participação de ruralistas”, 19 de janeiro de 2017

...O ministro de Justiça, Alexandre de Moraes, publicou...[no dia 18 de janeiro]...portaria que altera o processo de demarcação de terras indígenas...[e]...determina...criação de Grupo Técnico Especializado (GTE)...com o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena". A definição de técnicas relativas às demarcações era...atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apresentava parecer ao ministério de Justiça e à presidência da República.  Agora, a Funai, que passa a integrar também o GTE, vê o seu poder esvaziado e não tem mais a palavra final sobre o tema. Deverão compor o GTE integrantes da Funai, da consultoria jurídica do ministério, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Igualdade Racial. A medida atende a interesses dos ruralistas, que pressionavam por mudanças no sistema de demarcação...[e]...poderão influenciar no processo de demarcação...[S]ecretário executivo do Conselho Indigenista Missionário  (Cimi), Cleber Buzatto, afirmou que a portaria foi recebida "com surpresa e preocupação", sem que tenha ocorrido qualquer discussão com o movimento indígena...