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Artigo

15 Jan 2018

Author:
Assessoria de Comunicação Social, Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (Brazil)

Brasil: Min. Púb. Fed. exige que Santander Cultural exiba mostras sobre questões de gênero e de orientação sexual após encerrar mostra Queermuseu antes do prazo

"MPF/RS e Santander Cultural assinam termo para realização de duas exposições sobre diferença e diversidade-Novas mostras serão sobre intolerância e empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea e deverão obrigatoriamente abordar questões de gênero e orientação sexual", 9 de janeiro de 2018
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão..., celebrou termo de compromisso com o Santander Cultural para que sejam realizadas duas novas exposições...A medida se deu no âmbito da apuração do MPF em relação a eventual lesão à liberdade de expressão artística em decorrência do encerramento antecipado em 30 dias da exposição "Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", após acusações de grupos conservadores de que as obras faziam apologia à pedofilia, zoofilia e ofendiam símbolos religiosos - o que não se verificou na realidade. A partir do termo assinado com o MPF/RS, o Santander Cultural se compromete a patrocinar duas exposições sobre diferença e diversidade, que conjuntamente permanecerão abertas por aproximadamente 120 dias. Em uma das novas exposições, o centro cultural abordará a questão da intolerância a partir de quatro eixos centrais: gênero e orientação sexual, étnica e de raça, liberdade de expressão e outras formas de intolerância através dos tempos. Já a outra exposição tratará sobre as formas de empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea, assim como a diversidade feminina, incluindo questões culturais, étnicas e de raça, de orientação sexual e de gênero...[E]...deverá continuar a dedicar especial atenção a medidas informativas sobre eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras que serão expostas, assegurando, assim, a mais plena proteção à infância e à juventude. Caso o acordo não seja cumprido, o Santander Cultural pagará multa de R$ 800 mil...