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Artigo

15 Jan 2018

Author:
Márcio Santilli, Instituto Socioambiental-ISA (Brazil)

Brasil: Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, afirma que tolerância ao trabalho escravo foi a pior marca de 2017

"Tolerância ao trabalho escravo foi a pior marca de 2017-Muitos foram os retrocessos que clivaram o Brasil no ano de 2017, mas nada foi tão aberrante e atentador a um mínimo padrão civilizatório quanto a tolerância a regimes de trabalho similares à escravidão", 3 de Janeiro de 2018
...[A]...Lei Áurea completa 130 anos...Não foi total novidade a ressurreição escravagista,...a bancada ruralista no Congresso Nacional já havia explicitado a intenção de afrouxar as normas adotadas pelo Ministério do Trabalho (MT) para fiscalizar a ocorrência de formas degradantes de trabalho. Enquanto pôde, a bancada ruralista resistiu à aprovação da Emenda Constitucional 81/2014 - que prevê a desapropriação de imóveis onde haja comprovada exploração de trabalho escravo. Só cedeu quando a aplicação da Emenda ficou subordinada à regulamentação em lei ordinária, que vem sendo obstruída no Congresso a partir daí...Temer, em busca de votos na Câmara dos Deputados para impedir a apuração de seus envolvimentos mais recentes em corrupção, concordou com a exigência ruralista de alterar a portaria do MT para dificultar – e eventualmente inviabilizar - a fiscalização e a punição dessas formas degradantes de trabalho. Em 16/10 foi editada uma nova portaria (1.129/2017) para submeter a divulgação da lista suja do trabalho escravo diretamente à autorização do ministro, além de exigir a comprovação de que trabalhadores estão impedidos de ir e vir para caracterizar o caráter degradante da relação...[A]...repercussão foi acachapante, ao ponto de os ruralistas exigirem que seus cúmplices e aliados na sinistra obra assumissem publicamente parte do desgaste...Blairo Maggi, ministro da Agricultura e empresário...da soja, declar[ou]...na TV, envergonhado, que, como havia produtores rurais interessados na medida,...merecia o seu apoio...[A].. nota oficial...[da]...Confederação Nacional da Indústria...defende[u]...a alteração da norma para favorecer empreiteiras da construção civil que arregimentam e mantém trabalhadores em condições degradantes...[P]éssima a repercussão internacional da medida, provocando reação da...Organização Internacional do Trabalho...que, até então, considerava como exemplar a postura do Brasil no combate ao trabalho escravo...A Procuradora Geral da República...requereu ao Supremo Tribunal Federal...a suspensão dos efeitos da nova e decrépita portaria, no que foi atendida, liminarmente...Antes que essa decisão fosse julgada pelo pleno, o MT editou em 29/12 uma portaria supernova (1.293/2017)...[A]...Câmara Brasileira da Indústria da Construção...veio a público para dizer que o resgate das condições anteriores de fiscalização é "retrocesso". Provavelmente porque pretendia "avançar" ainda mais na precarização, com impunidade, das relações de trabalho...