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Artigo

19 Jul 2017

Author:
Organização Internacional do Trabalho-OIT Brasil (Brazil)

Brasil: Nações Unidas e Org. Intl. do Trabalho elogiam legislação que combate trabalho escravo no país & temem projetos de lei que colocam em risco conquistas neste campo

"'Depois de trabalhar três meses em uma fazenda, não quiseram me pagar' Após três meses de trabalho numa fazenda no Tocantins, Pedro não recebeu seu salário. Seus direitos só foram garantidos depois de acionar sindicatos e autoridades locais", 28 de Junho de 2017


O trabalhador rural Pedro Alves dos Santos...trabalhou três meses em uma fazenda de Campos Lindos, ...Tocantins. Após dormir debaixo de uma barraca de lona, comer pouco e trabalhar o dia todo recolhendo e queimando árvores, ele foi informado de que não receberia pagamento..."Estava difícil, um 'gato' (agenciador de mão de obra rural) me procurou e me disse que tinha um serviço. Eu fui com um cunhado, mas no final, não quiseram nos pagar", lembra...[O]s trabalhadores entraram em contato com sindicatos locais, que acionaram a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que...informou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do governo federal . Os fazendeiros chegaram a fugir após a denúncia, mas foram localizados...Tanto o camponês como os cerca de 20 trabalhadores rurais que atuavam na fazenda receberam posteriormente os salários devidos, mas não entraram com ação judicial contra os empregadores...Pedro é um dos mais de 50 mil trabalhadores resgatados de situação de trabalho escravo no Brasil desde 1995...[A]...maior parte...é homem,...entre 18 e 44 anos — 33% são analfabetos e 39% só estudaram até a quarta série....Grande parte...está no campo, apesar de o problema também ocorrer nas cidades...29% ...atuavam na pecuária e 25% na cana de açúcar....5% envolveram o setor de construção e 1% o de confecção...Em 2003, a lei foi ampliada e passou a ser considerado trabalho escravo expor o trabalhador a condições degradantes de trabalho, a jornadas exaustivas, ao trabalho forçado ou à servidão por dívida...[Isso]...fez com que o país fosse reconhecido internacionalmente como uma das nações mais combativas a esse crime no mundo. Em maio...[de 2016]...documento de posicionamento da ONU sobre o tema elogiou a legislação criminal brasileira sobre trabalho escravo , e pediu que ela fosse mantida...[R]eferiam-se a projetos de lei...que têm como objetivo retirar os conceitos de condições degradantes de trabalho e de jornada exaustiva dos elementos que configuram o crime de trabalho análogo à escravidão...[P]osição também...defendida pela Organização Internacional do Trabalho...