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Artigo

11 Abr 2017

Author:
Organização Internacional do Trabalho

OIT revisa Declaração sobre Emp. Multinacionais & reforça princípios relacionados a seguridade social, trabalho forçado e outros

"OIT revisa sua histórica Declaração sobre Empresas Multinacionais-Seguridade social, trabalho forçado e transição da economia informal para a formal foram reforçados na nova versão do instrumento, que promove a contribuição das empresas multinacionais para o trabalho decente.", 21 de Março de 2017

...A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou uma revisão de sua histórica Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social...Quarenta anos após a adoção da Declaração original, as empresas multinacionais continuam a ser os principais motores da globalização...A...[revisão]...responde a novas realidades econômicas...[L]eva em conta alguns desenvolvimentos ocorridos dentro e fora da OIT..., incluindo as novas normas de trabalho adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011  e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável . [A]crescent[ou]...princípios que abordam...trabalho decente,...seguridade social, trabalho forçado, transição da economia informal para a formal, salários e acesso a mecanismos de reparação e indenização de vítimas...[F]ornece orientações sobre processos de "devida diligência" – consistentes com os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU – para alcançar trabalho decente, negócios sustentáveis, crescimento melhor e mais inclusivo e melhor compartilhamento dos benefícios de investimentos estrangeiros diretos...[R]econhece os diferentes papéis e responsabilidades de governo, empresas e parceiros sociais...[É]...o único instrumento global de responsabilidade social corporativa e práticas empresariais sustentáveis que foi elaborado e adotado de forma tripartite por governos, empregadores e trabalhadores de todo o mundo...