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Artigo

15 Jan 2018

Author:
Rejane Romano, Instituto Ethos (Brazil)

Brasil: Rio sanciona lei que prevê punições para empresas que divulgarem publicidade misógina, sexista ou que estimulem violência contra a mulher

"Rio sanciona lei que prevê punições para empresas que divulgarem publicidade misógina-Em redes sociais a multa prevista é de R$640 mil", 15 de janeiro de 2018
Foi sancionada...[em]...9 de janeiro a Lei 7.835, que prevê multas para empresas que divulgarem campanhas publicitárias consideradas de caráter misógino, sexista ou que estimulem a violência contra a mulher. Publicada no Diário Oficial do estado no dia 10, o texto da lei prevê punição para empresa com sede no estado do Rio de Janeiro que contrate veiculação de publicidade que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual ou estupro; exponha, divulgue ou estimule violência física contra as mulheres; ou fomente a misoginia e o sexismo...Os valores recebidos em multas será revertido para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.