"De proteção contra substância cancerígena a 'demissão em massa', os efeitos da proibição do amianto", 29 novembro 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu...[em 29 de novembro]...a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis...[D]eclarar[ou]...inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila - outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995..."Foi um dia muito especial. Há tanto tempo nós esperamos por isso. Estou recebendo ligações de familiares de vítimas, confortados de que foi reconhecida a gravidade do amianto", afirmou a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuou em fiscalizações na indústria do amianto por 30 anos. "Essa decisão vai ter impacto no mercado global...Se um país produtor, como o Brasil, é capaz de tomar uma decisão dessas, por que não seria seguido por aqueles países que só compram o amianto?", questiona Giannasi...Já representantes da cadeia do amianto argumentaram que a decisão significaria a demissão de centenas de trabalhadores...Alguns Estados e municípios já haviam banido...amianto porque consideram inseguro...[:]...São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco...Por um lado, organizações de saúde pública, como o Instituto Nacional de Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, propagam os riscos para a saúde em decorrência da exploração do amianto. Em 61 países, o uso do material já foi banido, justamente pela falta de segurança. Já a cadeia do amianto afirma que a variedade produzida no Brasil oferece menos riscos e é trabalhada com alto padrão de segurança. O argumento é de que uma proibição à produção e comercialização traria sérios prejuízos...