Guardiãs e guardiões em risco: Enfrentando abusos de empresas na América Latina e no Caribe
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Desde combater o desmatamento e o garimpo ilegal na Amazônia até levantar preocupações sobre os impactos dos megaprojetos no México e proteger locais sagrados indígenas na Nicarágua, comunidades, pessoas trabalhadoras e indivíduos estão defendendo bravamente seus direitos e seus ambientes em toda América Latina e no Caribe. Infelizmente, ao realizar esse importante trabalho, eles/elas enfrentam riscos significativos.
A América Latina e o Caribe são uma das regiões mais perigosas do mundo para pessoas defensoras dos direitos humanos (DDHs). Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2022 (incluído todo o mês de dezembro), o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos identificou quase 2.000 ataques contra DDHs na América Latina e no Caribe, representando 42% do total de ataques (4.700) registrados em todo o mundo. Este número inclui casos de assassinato, assédio judicial, ameaças de morte, desaparecimentos e outras formas de intimidação. As pessoas indígenas defensoras dos direitos humanos sofrem um nível desproporcionalmente elevado de ataques e, embora indivíduos de todos os gêneros sejam atacados devido ao seu trabalho nesse campo, as mulheres defensoras costumam enfrentar ataques especificamente relacionados ao gênero. Considerando-se que esta pesquisa se baseia em informações publicamente disponíveis e que os dados oficiais dos governos sobre os ataques são extremamente limitados, não há dúvida de que o problema é mais grave do que esses números sugerem.
Os números de nossa região, embora devastadores, demonstram a necessidade de continuar avançando em estratégias abrangentes para a proteção efetiva daqueles/daquelas que defendem nossos direitos a um custo muito alto. Para cada uma dessas pessoas, paras suas comunidades, para nossas nações e para os direitos das futuras gerações.Viviana Krsticevic, Diretora Executiva, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Principais dados:
- 1.976 ataques registados contra pessoas DDH que levantaram preocupações sobre empresas na América Latina e no Caribe (janeiro de 2015 - dezembro de 2022), o que representa 42% do total de ataques registados mundialmente
- Seis países concentraram 86% dos ataques na região: Honduras (353), México (322), Brasil (302), Colômbia (267), Peru (252) e Guatemala (209)
- Os setores mais perigosos para pessoas DDHs são mineração, agronegócio, energia renovável, exploração madeireira e petróleo, gás e carvão
- 28% dos casos registrados foram assassinatos
- 29% dos ataques envolveram assédio judicial
- 35% dos ataques na região tiveram como alvo pessoas indígenas defensoras
- 85% dos ataques tiveram como alvo pessoas defensoras dos direitos humanos que protegiam os seus direitos à terra e a um ambiente limpo, saudável e sustentável
O elevado número de ataques se insere no contexto de séculos de colonização, patriarcado, exploração de recursos naturais, negação de direitos à terra e aos territórios, bem como racismo e discriminação contra povos indígenas e afrodescendentes e comunidades camponesas. O racismo estrutural e a discriminação estão incorporados às políticas e práticas dos governos, e os interesses econômicos costumam ter prioridade sobre a proteção dos direitos humanos, com uma falta de respeito generalizada à autodeterminação e à autonomia dos Povos Indígenas e ao seu direito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI). Para além dos setores historicamente problemáticos para pessoas DDHs, como a agricultura e a exploração madeireira, as energias renováveis e a mineração - ambos fundamentais para a transição energética global - figuram de forma proeminente entre os setores mais perigosos para DDHs na região.
A escala dos ataques fatais e não fatais a quem protege seus direitos, seus recursos naturais e o meio ambiente contra danos causados por atividades empresariais revela que os governos da América Latina e do Caribe não cumprem o dever de proteger os direitos humanos e que as ações voluntárias das empresas nesse sentido são insuficientes.
Apesar da atual escala de ataques, existem avanços e oportunidades para aprimorar a proteção às DDHs, incluindo o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Questões Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú). O Parecer Consultivo sobre Mudanças Climáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a ser publicado em breve, representa, em especial, uma oportunidade fundamental para que a Corte desenvolva normas sob as quais os Estados possam salvaguardar as DDHs no contexto de operações empresariais nocivas relacionadas à crise climática e reconhecer as expectativas fundamentais, dentro do direito internacional, para que os atores empresariais protejam as pessoas defensoras. Além disso, os Estados da América Latina e do Caribe deveriam adotar legislações que reconheçam os direitos das pessoas defensoras e o seu papel vital na promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e de um meio ambiente saudável, além de se comprometer com a tolerância zero em relação aos ataques.