Empresas e a criminalização de pessoas defensoras: Ações judiciais abusivas contra a participação publica (SLAPPs) na América Latina

Shutterstock
Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2021, o Centro de Informações identificou mais de 385 casos que apresentam características típicas das Ações judiciais contra a participação pública ou SLAPPs. Ao menos 149 deles ocorreram na América Latina. Honduras, Peru, Guatemala e México são os países nos quais foi identificada a maioria dos casos. Entretanto, também surgiram casos em outros países da região, como Equador, Colômbia, Panamá e Nicarágua.
Principais descobertas
- O Centro de Informações identificou 149 processos movidos ou iniciados por atores empresariais desde 2015 contra indivíduos e grupos relacionados à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
- 139 deles incluem denúncias penais, a maioria delas por difamação e outras acusações de calúnia e incitação ao crime.
- Pelo menos 10 casos foram identificados envolvendo ações civis que incluem pedidos hostis e desproporcionais de indenização.
- A maioria das pessoas e grupos que enfrentaram SLAPPs na América Latina exprimiram sua preocupação no tocante a projetos em três setores: mineração (62), agricultura e pecuária (26), e óleo de palma (15).
- Muitas SLAPPs são apresentadas contra lideranças comunitárias, ativistas sociais, jornalistas, lideranças indígenas e pessoas defensoras do meio ambiente.
Um número significativo desses casos está disponível em nossa base de dados pública, disponível aqui.