Entre os casos que monitoramos, 76 pessoas defendendo seus direitos contra operações empresariais prejudiciais foram mortas em 2021 e pelo menos 88 casos de ameaças de morte e intimidação foram registrados. Joanna Stutchbury, uma destacada ativista ambiental, morreu após ter levado seis tiros perto de sua casa no Quênia. Joanna trabalhou durante anos para defender a floresta de Kiambu e conservar os recursos naturais do Quênia, opondo-se verbalmente às tentativas de construtores privados de construir na floresta. Ela havia recebido várias ameaças de morte no passado por causa de seu trabalho em defesa da floresta.

Detalhamento global

Nossos dados mostram que os ataques contra os/as DDHs relacionados a atividades empresariais acontecem em todas as regiões do mundo, com os números mais altos sempre na América Latina e na região da Ásia e do Pacífico desde que começamos a monitorar em 2015.

Em 2021, a maioria dos ataques ocorreu na Índia (49), seguida do México (47) e das Filipinas (44). México e Brasil foram os países onde mais DDHs foram mortos/mortas (17 cada um).

Panorama geral do setor

Sob os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), empresas e investidores têm a responsabilidade de conduzir a devida diligência em matéria de direitos humanos, o que inclui o envolvimento seguro e eficaz contínuo com as partes interessadas afetadas — pessoas que estão em risco de impactos negativos da atividade empresarial — e com as pessoas defensoras dos direitos humanos. Como descreve o Grupo de Trabalho sobre Negócios e Direitos Humanos da ONU, “as pessoas defensoras têm um papel fundamental como voz das partes interessadas e comunidades afetadas, como vigilantes, pessoas defensoras e, muitas vezes, provedores de alertas antecipados dos riscos e impactos adversos dos direitos humanos”. Ouvir as vozes das pessoas trabalhadoras, membros da comunidade e outras partes interessadas é vital para a compreensão de uma empresa sobre os riscos para as pessoas e o planeta e fortalece sua devida diligência. Os investidores podem estar ligados a impactos potencialmente nocivos através de seus investimentos. Eles são responsáveis por avaliar se suas atividades de investimento representam riscos ao trabalho e à segurança dos/das DDHs e por mostrar que estão tomando medidas para prevenir e mitigar os danos. A escala dos ataques contra os/as DDHs, e o fato de que eles ocorrem em quase todos os setores empresariais, indica uma ausência total de devida diligência efetiva por parte de muitas empresas e investidores.

Na África, quase três em cada cinco ataques, incluindo violência, ameaças e assédio judicial, foram ligados às indústrias extrativas. Entre 2020 e 2021, somente em Uganda, houve 58 ataques contra DDHs, a maioria dos quais se opunham às atividades de empresas de mineração, gás e petróleo em terras comunitárias ou florestas, incluindo o oleoduto da África Oriental (EACOP), construído e financiado por empresas e investidores internacionais. Onze bancos se distanciaram do projeto após a preocupação generalizada com os impactos ambientais e sociais negativos manifestados pelas comunidades afetadas e por centenas de Organizações da Sociedade Civil — OSCs.

Mineração

Um esforço conjunto para atingir o net zero de carbono até a metade do século exigirá uma expansão sem precedentes da produção mineral de transição. A produção de energia renovável na forma de produção eólica, solar e de veículos elétricos levará a um aumento da demanda por terra e por minerais como cobre, cobalto, lítio, níquel e terras raras. As projeções da Associação Internacional de Energia apontam para um aumento de seis vezes na demanda por minerais de transição até 2040.

Dada a centralidade destes minerais para a transição, a escala de ataques ligados ao setor de mineração é particularmente preocupante. Durante os últimos sete anos, a mineração tem sido o setor mais perigoso para os/as DDHs que levantam preocupações sobre danos relacionados a empresas. Os/as DDHs que protegem suas terras, água, florestas e meio ambiente das operações de mineração têm sido ameaçados, espancados e mortos.

DDHs que se opõem às operações de mineração também foram presos/presas, detidos/detidas arbitrariamente, criminalizados/criminalizadas e submetidos/submetidas a processos injustos. Na América Latina — uma das regiões mais afetadas pelo uso de SLAPPs — pelo menos 62 processos judiciais foram instaurados ou iniciados por empresas contra lideranças comunitárias, ativistas sociais, jornalistas, lideranças indígenas e pessoas defensoras do meio ambiente, levantando preocupações sobre projetos de mineração entre 2015 e 2021.

Além disso, nosso Rastreador de Minerais de Transição revelou que os maiores produtores de seis minerais-chave necessários para a transição de carbono zero estão, em grande parte, falhando em lidar com os riscos e impactos nas comunidades locais, incluindo ataques a organizações da sociedade civil e suas lideranças. Entre 2010 e 2020, de acordo com os dados do Rastreador, o maior número de denúncias envolveu ataques contra as comunidades e lideranças locais (125 denúncias no total). Em 33 casos, as comunidades responderam com protestos, passeatas, greves ou bloqueios contra uma mina, indicando seus altos níveis de frustração. A consulta e o consentimento da comunidade é vital para garantir que os projetos de energia renovável beneficiem tanto as populações globais quanto locais, mas nosso Rastreador revelou que um em cada oito abusos de direitos humanos registrados em minerais de transição incluíram protestos da comunidade.

Energia hidrelétrica

Desde 2010, localizamos mais de 200 denúncias de abusos associados ao setor de energia renovável, particularmente grandes projetos hidrelétricos. As denúncias de abuso incluem apropriação de terras, condições de trabalho perigosas e salários de miséria, danos à vida e à subsistência dos povos indígenas, e ataques aos/às DDHs. Em 2021, detectamos 36 ataques a DDHs que levantaram suspeitas sobre projetos hidrelétricos, dos quais 28 foram na América Latina.

Os ataques a DDHs que trabalham com abusos relacionados a empresas são motivados por muitos fatores, incluindo consulta inadequada à comunidade e falta de respeito ao consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas; racismo e discriminação; e restrições ao espaço cívico.

Consulta inadequada à comunidade

Muitos ataques têm origem em empresas que não conseguem consultar de forma segura e significativa as comunidades afetadas por suas operações antes de iniciar projetos. Pelo menos 104 casos de ataques contra DDHs em 2021 foram decorrentes da falta de consulta significativa ou de consentimento livre, prévio e informado ou divergências em relação a avaliações de impacto social ou ambiental. Destes, mais da metade foram na América Latina.

Racismo e discriminação

Outro fator subjacente aos ataques contra DDHs é o racismo e a discriminação de longa data, particularmente contra os povos indígenas e afrodescendentes. Isto se manifesta de inúmeras maneiras, incluindo a falta de respeito aos direitos coletivos à terra e a não garantia do consentimento livre, prévio e informado. As comunidades mais vulneráveis e marginalizadas, que estão na linha de frente da invasão e extração há gerações, estão pagando o preço mais alto pela crise climática e, ainda assim, são excluídas dos processos de tomada de decisão sobre suas terras e meios de subsistência.

Os povos indígenas detêm direitos e protegem 25% da superfície terrestre e 80% da biodiversidade restante. Eles são os guardiões cruciais de nossas florestas, áreas verdes e vida selvagem, que são vitais para garantir a sobrevivência de toda a humanidade. Onde os povos indígenas desenvolveram e implementaram seus próprios governos autônomos e protocolos para processos de consentimento livre, prévio e informado, eles estabeleceram com sucesso as bases para um engajamento baseado em direitos com estados e empresas. Entretanto, na maioria dos casos, eles continuam a ser excluídos de consultas significativas pelos atores empresariais e governos, bem como da tomada de decisões, inclusive na COP-26.

As pessoas defensoras indígenas também sofrem um número desproporcionalmente alto de ataques. Embora os povos indígenas representem aproximadamente 5% da população mundial, 18% dos ataques em 2021 foram contra pessoas defensoras dos direitos humanos indígenas no mundo inteiro. A porcentagem é muito maior em algumas regiões, como na América Latina, onde dois em cada cinco ataques foram contra os defensores indígenas. No Brasil, foi quase a metade.

Restrições às liberdades civis

As liberdades fundamentais necessárias para que as pessoas defendam uma ação urgente para enfrentar a crise climática e trabalhar por uma transição justa estão sob ameaça crescente. As restrições às liberdades de associação, reunião pacífica e de expressão estão crescendo em todo o mundo. CIVICUS estima que quase nove em cada 10 pessoas vivem em países onde o espaço cívico está fechado, reprimido ou obstruído. Durante os últimos dois anos, os ataques contra a sociedade civil continuaram sem diminuir e muitos/muitas DDHs enfrentaram maiores riscos, uma vez que alguns governos usaram indevidamente a pandemia de covid-19 para restringir ainda mais os direitos civis de participar da tomada de decisões públicas e empregaram forças estatais para reprimir protestos legítimos e pacíficos e obstruir o acesso à justiça.

Muitas vezes, existe uma estreita conexão entre os atores do setor estatal e privado, com alguns atores corporativos se beneficiando da repressão estatal de vozes críticas no curto prazo, embora isso aumente seus riscos financeiros, legais e de reputação a longo prazo. Mesmo nos casos em que não há ligações diretas visíveis entre empresas e ataques contra DDHs, as empresas enfrentam expectativas crescentes para usar sua influência em apoio aos/às DDHs e às liberdades cívicas de uma série de interessados, incluindo funcionários, investidores, consumidores, grupos da sociedade civil e comunidades.

Nos últimos anos, muitos países promulgaram novas leis limitando o direito de reunião, tornando mais difícil para os/as DDHs expressarem preocupações legítimas sobre danos ambientais e operações empresariais abusivas — informações essenciais para que as empresas conduzam devidas diligências sólidas em matéria de direitos humanos. Elas também tornam mais difícil para as pessoas defenderem uma transição justa e a responsabilização das empresas poluidoras. Por exemplo, somente em 2021, 86 projetos de lei federais e estaduais que afetavam os direitos de protesto foram considerados nos EUA, com 10 promulgados e 48 ainda pendentes. No Reino Unido, a Lei de Polícia, Crime, Sentença e Tribunais, criada em resposta a protestos relacionados ao clima, criminalizou métodos de protesto anteriormente legais e aumentou o poder policial para encerrar as manifestações. Legislação similar foi aprovada no Canadá, na África do Sul, na Indonésia e proposta na Alemanha e na Austrália.

Em 2021, documentamos pelo menos 216 ataques ligados a protestos pacíficos e 284 ataques relacionados ao exercício legítimo das liberdades cívicas. Além disso, as autoridades estão cada vez mais se empenhando na vigilância dos/das DDHs, usando legislação criminal e de crimes cibernéticos contra eles para restringir a liberdade de expressão, acusando-os/as de espalhar “fake news” ou descrevendo-os/as como ameaças à segurança nacional.

O diálogo social entre pessoas trabalhadoras, sindicatos, governo, empresas e sociedade civil é fundamental para uma transição justa. Contudo, as restrições aos direitos das pessoas trabalhadoras de formar sindicatos ou associações e a repressão às pessoas trabalhadoras são generalizadas em todo o mundo, tornando muito difícil a participação efetiva das pessoas trabalhadoras. Quase metade (45%) dos ataques às pessoas defensoras dos direitos trabalhistas e sindicalistas em 2021 estavam ligados a restrições à sua liberdade de associação e reunião.

Uma transição global para a net zero de carbono é urgentemente necessária para evitar os piores danos da mudança climática e avançar para economias socialmente justas e ambientalmente sustentáveis. Empresas e investidores estão se comprometendo cada vez mais com a ação climática, incluindo promessas de alcançar o "net zero" até a metade do século. Entretanto, a grande maioria dessas empresas e investidores não tem políticas que expressem tolerância zero contra represálias em suas operações, cadeias de abastecimento e relações empresariais, nem avaliam os riscos para os/as DDHs em seus processos de devida diligência. Eles incluem as maiores empresas de energia renovável, como revelado por nosso benchmark do setor, bem como empresas produtoras de minerais usados em tecnologias de energia renovável e veículos elétricos, como mostrado por nosso Rastreador de Minerais de Transição.

A participação cívica segura, efetiva e significativa possibilitada pelo respeito às liberdades de associação, reunião e expressão, bem como a consulta contínua com as partes interessadas afetadas por cada empresa é essencial para uma transição justa. O não respeito aos direitos dos/das DDHs e a proteção das liberdades cívicas prejudica os esforços de transição justa, pois leva a atrasos nos projetos, violência contra DDHs, danos às comunidades afetadas e ao meio ambiente e possíveis desinvestimentos ou ações legais. Isto, por sua vez, se traduz em riscos legais, financeiros e de reputação para as empresas e investidores envolvidos.

A proteção dos direitos dos/das DDHs e das liberdades cívicas é essencial para uma transição justa. Esses líderes são uma força motriz para ambientes limpos e seguros, condições justas de trabalho, governança democrática responsável e comércio responsável. O respeito a seus direitos e liderança é vital para mitigar os danos da crise climática e construir um mundo mais justo e sustentável.

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos recomenda:

Governos

• Aprovar e implementar legislação reconhecendo o papel vital dos/das DDHs, tanto individuais quanto coletivos, na promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e de um ambiente saudável e comprometendo-se com a tolerância zero a ataques. Isto deve incluir o reconhecimento legal dos direitos específicos dos povos indígenas e afrodescendentes (recomendações mais detalhadas disponíveis aqui).
• Aprovar leis nacionais para implementar os princípios orientadores da ONU, incluindo legislação vinculativa de devida diligência de direitos humanos, e consultar os/as DDHs em todas as etapas deste processo. Esta legislação deve exigir uma consulta contínua segura e eficaz às pessoas trabalhadoras, DDHs, membros da comunidade e outros afetados potencial ou diretamente pelas operações ou relações comerciais da empresa, e deve ser parte integrante dos planos de mitigação e adaptação ao clima (recomendações mais detalhadas disponíveis aqui).
• Adotar regulamentações específicas que previnam os assassinatos, ameaças e outras formas de violência contra DDHs, incluindo a coleta e comunicação de dados sobre ataques para informar mecanismos de proteção mais eficazes e aprovar legislação anti-SLAPP para evitar que as empresas silenciem os/as DDHs (recomendações mais detalhadas disponíveis aqui). Assegurar uma solução eficaz para as violações quando elas ocorrerem, inclusive por meio do fortalecimento dos sistemas judiciais para responsabilizar as empresas por atos de retaliação contra DDHs e participar ativamente na investigação e no processo dos responsáveis por ataques.

Empresas

• Adotar e implementar compromissos políticos que reconheçam o valioso papel dos/das DDHs, indiquem riscos específicos aos/às DDHs, garantam o envolvimento e consulta eficazes aos/às DDHs em todos os estágios do processo de devida diligência e se comprometam com tolerância zero quanto a represálias em todas as operações, cadeias de fornecimento e relações comerciais da empresa.
• Promover devidas diligências sólidas em matéria de direitos humanos e ambientais e assegurar o acesso efetivo aos recursos para aqueles prejudicados pela atividade empresarial, de acordo com os Princípios Orientadores da ONU e a orientação do Grupo de Trabalho da ONU sobre a garantia do respeito aos/às DDHs.
• Respeitar os direitos dos povos indígenas à terra e à floresta e o direito ao consentimento livre, prévio e informado, incluindo seu direito de definir o processo pelo qual o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) é alcançado e de reter o consentimento (recomendações mais detalhadas disponíveis aqui).

Investidores

• Estabelecer uma política pública de direitos humanos que reconheça o valioso papel dos/das DDHs na identificação dos riscos associados às atividades empresariais e se comprometa com uma abordagem de tolerância zero em relação aos ataques contra DDHs. Comunicar claramente as perspectivas de direitos humanos incluídas nesta política às empresas do portfólio, incluindo que as empresas:
  • divulguem os direitos humanos e os riscos relacionados ao meio ambiente;
  • promovam consultas contínuas com as comunidades, pessoas trabalhadoras e DDHs;
  • tenham políticas e processos para respeitar os direitos dos povos indígenas (incluindo direitos à terra e consentimento livre, prévio e informado);
  • respeitem os direitos dos/das DDH; e
  • garantam o acesso efetivo à reparação quando ocorrer um dano.
• Empreender uma rigorosa devida diligência em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente e analisar potenciais investidores quanto a qualquer envolvimento anterior com retaliação. Evitar investir em empresas com este histórico.
• Utilizar a influência de empresas investidas que causam, contribuem ou estão diretamente ligadas aos direitos humanos e danos ambientais, incluindo ataques aos/às DDHs, de modo que a empresa mitigue o impacto e proporcione reparação aos afetados.