Uma ação ajuizada na Vara Agrária de Castanhal pela Defensoria Pública aponta uma série de irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo Estado ao mineroduto da empresa Mineração Paragominas, parte do grupo Hydro. As irregularidades abarcariam violações aos direitos das 26 comunidades quilombolas e indígenas diretamente impactadas pelo projeto, incluindo a intimidação e criminalização de quem protesta contra o empreendimento.

A Mineração Paragominas enviou ao BHRRC seu posicionamento sobre as alegações contidas na ação, assim como questões relacionadas às manifestações de comunidades locais, povos indígenas e quilombolas da região contra o mineroduto.