“STF reconhece o vínculo entre entregador de app e empresa terceirizada”, 07 de Agosto de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu...reconhecer a existência de vínculo empregatício entre os entregadores de aplicativo e a empresa terceirizada que fornece serviços ao iFood...

Os ministros, pela maioria dos votos, rejeitaram o recurso apresentado pela empresa com o intuito de anular a decisão tomada pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu o vínculo.

Segundo o processo original, o empregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho de forma exclusiva à empresa, o que, no entendimento da Justiça, caracteriza o vínculo...

Segundo Alexandre de Moraes, o entregador não recebe ordem direta das plataformas, mas, sim, das empresas terceirizadas que estabelecem a escala de trabalho...

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento de Alexandre de Moraes.