“Violência de gênero: ação pede indenização de pelo menos R$ 3,6 bilhões por danos causados a mulheres no caso Rio Doce”, 24 de Junho de 2024

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – ajuizaram...uma ação civil pública contra a Fundação Renova, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. O objetivo é obter a responsabilização das empresas processadas pelos danos ocasionados às mulheres atingidas pelo procedimento para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, está o pagamento, pelas empresas e pela fundação, de forma solidária, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida, pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos, e de, pelo menos, R$36 mil pelos danos morais sofridos. Foi requerido também o pagamento de indenização de, pelo menos, R$ 3,6 bilhões pelos danos morais coletivos gerados.

Baseada em uma perspectiva de combate à violência de gênero, a ação demonstra, por meio de relatórios e documentos, que as mulheres foram invisibilizadas e, portanto, prejudicadas por uma série de violações de direitos empreendidos pelas empresas e executado pela Fundação Renova, durante o cadastramento e o processo de reparação de danos...

...dados fornecidos pela Fundação Renova demonstram que, mesmo tendo um cadastro integrado, realizado por ela mesma, com quantitativo semelhante entre homens e mulheres, há reduzida participação da mulher já na oitiva para levantamento de dados primários...