“MDHC promoverá os direitos humanos nas instituições empresariais”, 31 de Janeiro de 2023

A promoção dos direitos humanos nas empresas é uma das pautas prioritárias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre as competências da pasta, constam disseminar, articular e implementar os princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) para Empresas e Direitos Humanos, além de promover marcos regulatórios e de cooperação relativos aos direitos humanos no setor privado.

Sobre o tema, o ministro Silvio Almeida ressalta que nos últimos seis anos foram tomadas medidas que contrariam interesses da sociedade brasileira do ponto de vista trabalhista. Na visão do gestor, é fundamental resgatar as os princípios internacionais que orientam a relação entre empresa e pessoas do ponto de vista dos direitos humanos.

“Nós queremos pensar nessa conexão entre as atividades econômicas, empresariais e a promoção de direitos humanos. Esse tema é objeto de debate há muitos anos, mas ainda não havia ganhado um enraizamento institucional. É necessário que haja uma política primeiramente de governo, mas que depois assuma os contornos da política estatal, em que a atividade empresarial tenha que necessariamente se conectar com as políticas de proteção dos direitos humanos”, afirma o ministro.

...“Temos um papel de indução...vamos fazer uma articulação, vamos chamar as empresas para conversar...Vamos chamar os especialistas, as pessoas da academia, aqueles que tratam do poder nacional e internacional, para nós debatermos uma forma de estabelecer uma regulação”...