Brasil: Organizações da sociedade civil assinam carta pedindo urgência ao governo brasileiro para ratificar o Acordo de Escazú
“Em carta, quase 160 organizações pedem ao Brasil urgência na ratificação do Acordo de Escazú”, 27 de março de 2024
...157 organizações brasileiras e internacionais...assinaram a carta entregue...ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, solicitando urgência do Estado brasileiro na ratificação do Acordo de Escazú, empreendendo todos os esforços necessários junto ao Congresso Nacional para sua aprovação.
O Acordo regional garante os direitos de acesso à informação e à justiça, e participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.
Para o Movimento Escazú Brasil, é fundamental que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhe junto com os parlamentares para garantir a ratificação e a implementação do Acordo. Assinam a carta organizações que trabalham com comunidades afetadas pela destruição ambiental e a violência; grupos que trabalham com meio ambiente e direitos dos povos indígenas, transparência, acesso à informação e direitos humanos e instituições acadêmicas.
...24 países da América Latina e do Caribe adotaram o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, também conhecido como Acordo de Escazú. Do total, 15 países já ratificaram o acordo...