“Governo cria novas regras, e órgãos apontam esvaziamento da lista suja do trabalho escravo”, 07 de Setembro de 2024

O governo Lula criou uma regra que permite que pessoas físicas e jurídicas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão façam um acordo com a União e, com isso, deixem a chamada "lista suja" do governo.

A medida foi publicada no final de julho, em portaria assinada em conjunto pelos ministros do Trabalho e... dos Direitos Humanos...

Integrantes da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo)...disseram à Folha que a nova norma pode representar um retrocesso à causa...

Com a nova medida, as empresas poderão sair do documento antes desse prazo, caso firmem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Para isso, devem ser comprometer a reparar os danos e indenizar as vítimas em ao menos 20 salários mínimos.

Também terão que repassar 2% de seu faturamento bruto para programas de assistência a trabalhadores resgatados, num limite de até R$ 25 milhões.

A medida ainda prevê que o ministro do Trabalho seja ouvido em determinada fase do processo, o que é visto como uma possível ingerência política em um tema que deveria ser técnico...

Questionado sobre o tema, o Ministério do Trabalho respondeu que a portaria é resultado de amplo debate entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil integrantes da Conatrae.
Também afirmou que as empresas que firmarem o acordo ficarão numa lista disponível publicamente, mantendo a garantia de amplo acesso à informação. Além disso, declarou que o cumprimento do TAC será obrigatório e acompanhado pela pasta...