“Justiça inglesa acata ação por danos a quilombolas da Bahia”, 14 de março de 2025

A JUSTIÇA DO REINO UNIDO decidiu...que a ação movida pelos quilombolas de Bocaina e Mocó, em Piatã (BA), contra a mineradora inglesa Brazil Iron pode prosseguir e ser julgada em território britânico.

A medida agradou as comunidades da Chapada Diamantina. “Acredito que dessa maneira será mais justo”, diz a líder comunitária Catarina Silva...
A área é palco de conflitos entre os quilombolas e a mineradora inglesa por causa dos impactos das operações da empresa sobre as comunidades...escritório de advocacia inglês Leigh Day passou a defendê-las na Justiça britânica após tomar conhecimento da reportagem.

Na ocasião, moradores afirmaram que as atividades de prospecção da mineradora teriam rachado casas, destruído roças e assoreado a nascente do córrego Bebedouro, usado para abastecimento de água na época de seca...

Iniciado em outubro de 2023, o processo engloba 103 quilombolas. A Brazil Iron contestava a jurisdição da corte inglesa para analisar o caso, sob o argumento de que o litígio deveria ser resolvido no Brasil. No entanto, os quilombolas e o escritório inglês convenceram a Justiça britânica de que o Reino Unido é o foro adequado para a ação. A empresa tem 21 dias para recorrer.

Procurada, a Brazil Iron afirma que irá recorrer da decisão e que tem convicção de que a jurisdição brasileira é “legítima e adequada” para julgar a ação. “O sistema jurídico brasileiro tem plena competência para analisar e julgar este caso, com um ordenamento jurídico robusto para questões de responsabilidade ambiental. As instituições brasileiras, incluindo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública, o Ministério Público e outros órgãos de proteção, detêm as ferramentas necessárias para assegurar a aplicação da lei.”

A mineradora diz, ainda, refutar “veementemente” as alegações, pois não teria causado danos às comunidades quilombolas. “A Brazil Iron reitera seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população, evidenciado pela disponibilização de equipes médicas e tratamento integral gratuito para qualquer pessoa que apresentasse problemas de saúde”, afirma a nota (leia a íntegra ao final do texto).

“É essencial que as empresas britânicas sejam legalmente responsabilizadas pelos danos ambientais supostamente causados por suas operações no exterior”, afirmou o advogado Richard Meeran, do escritório Leigh Day.

Entre os argumentos apresentados pelas comunidades estavam as dificuldades de obter acesso pleno à Justiça no Brasil e o fato de as empresas controladoras da Brazil Iron – Brazil Iron Limited (BIL) e Brazil Iron Trading Limited (BITL) – estarem sediadas no Reino Unido...