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Artigo

24 Mai 2017

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Aliança pelo Tratado

Aliança pelo Tratado apela aos Estados que participem de forma construtiva na 3a sessão do GT intergovernamental da ONU sobre o tratado para para melhorar a proteção de afetados

“Chamamos os Estados a participar ativamente nas próximas negociações do tratado internacional para assegurar a proteção dos direitos humanos das atividades das corporações transnacionais e outras empresas comerciais”, 18 de maio de 2017
 
Damos as boas vinda aos resultados das duas sessões bem-sucedidas (2015 e 2016) do Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas (GTI) sobre as empresas transnacionais e outras empresas em matéria de direitos humanos que exploraram questões sobre a natureza, o escopo e os elementos que poderiam ser incluídos num "Instrumento juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais e outras empresas comerciais no que diz respeito aos direitos humanos". O GTI realizará sua próxima sessão em 23 e 27 de outubro de 2017, para começar a negociar o conteúdo e o escopo do novo instrumento…[A]s corporações devem ser responsabilizadas. Atualmente, há uma série de lacunas regulatórias…A introdução e regulamentação de responsabilidades legal para as empresas a nível nacional e internacional é necessária para que os Estados finalmente comecem a cumprir as suas obrigações de proteger os direitos humanos e o ambiente contra as atividades prejudiciais das empresas transnacionais e outras empresas…Para ser bem sucedida, a terceira sessão do GTI deve encorajar: (1) Uma negociação substantiva, cooperativa e construtiva entre os Estados sobre elementos concretos e detalhados do tratado quanto ao seu conteúdo e escopo; (2) Uma abordagem participativa para assegurar diversas perspectivas da sociedade civil; (3) O estabelecimento de um roteiro para a conclusão das negociações dentro de um curto período de tempo…