“Aplicativos oferecem salário mínimo, mas rejeitam vínculo trabalhista”, 20 de junho de 2023

A Amobitec, associação que representa empresas como Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove, aceita negociar com o governo uma remuneração mínima para os entregadores por aplicativos...

As companhias querem estabelecer que o trabalho intermediado pelas plataformas digitais constitui um "fenômeno novo", com características e desafios específicos. Não aceitam, no entanto, definir algo na nova regulamentação que estabeleça vínculo empregatício entre aplicativos e entregadores.

Questões como independência do trabalhador, seguridade social, limitação de horas trabalhadas e segurança dos entregadores são reivindicações que as plataformas se dispõem a abraçar...

Não existe um consenso entre as plataformas, mas dois pontos são inegociáveis para elas: segurança jurídica e independência do trabalhador.

No primeiro item, a Amobitec afirma que é necessária uma legislação adaptada à realidade do trabalho intermediado pelas plataformas e que afaste "supostas controvérsias em torno da existência de vínculo empregatício"...

Em relação à independência do trabalhador, as plataformas querem estabelecer que exista liberdade de acesso, inclusive para quem quiser utilizar o aplicativo como fonte de renda adicional...

A Amobitec também se mostra disposta a aceitar a criação de um seguro contra acidentes, complementando a proteção oferecida pelo sistema de seguridade social —pauta que é uma reivindicação trabalhista...