“Empresas como iFood, Uber e 99 querem leis que as isentem de responsabilidades”, 04 de julho de 2023

...o Grupo de Trabalho (GT) que deve propor uma regulamentação para o trabalho em aplicativos no país retoma suas reuniões, depois de debates acalorados com quase nenhum consenso no último mês.

O retorno acontece dias depois de greves de entregadores e de motoristas de app em diferentes partes do Brasil.

Conduzido pelo governo federal, o GT foi instituído por decreto presidencial e reúne representantes das empresas de app e de trabalhadores – estes últimos em sua maioria representados por centrais sindicais (escolha questionada por muitos entregadores ouvidos pelo Brasil de Fato).

...Representando iFood, Uber, 99, Lalamove, Buser, Zé Delivery, Amazon e Flixbus, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Abomitec) destacou a “segurança jurídica” como o primeiro ponto de sua carta ao GT.

...Já no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador, empresas como o iFood, a Uber, a 99 e o Lalamove dedicam uma sucinta frase na proposta apresentada. “Garantir a contratação de seguro contra acidentes que complementem a proteção oferecida pelo sistema público de seguridade social brasileiro”.

Não há qualquer menção sobre as condições de trabalho, períodos de descanso, o uso de capacetes, botas ou outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)...