“Empresas cúmplices da ditadura: ‘É preciso fazer das informações um ato de justiça’”, 30 de maio de 2023

Empresas como Petrobras, Fiat, Companhia Docas de Santos, Itaipu, Josapar, Paranapanema, Cobrasma, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Aracruz e Folha de S.Paulo podem estar ligadas a algum tipo de violação de direitos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Pelo menos é o que indicam os resultados do projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”...com participação de 55 pesquisadores de universidades brasileiras...

O trabalho foi iniciado a partir de um processo vitorioso em 2020, num acordo extrajudicial envolvendo outra empresa, a Volkswagen, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de cerca de R$ 36 milhões destinados à reparação individual das vítimas e seus familiares na ditadura...

Segundo Teles, mesmo com o TAC da Volkswagen, nunca existiu nenhuma condenação, nem de empresa nem de empresário por participação na ditadura no Brasil. “Acionar o direito à verdade, à memória e, no caso da pesquisa, também à justiça, mostra que não basta a gente ter acesso à memória e à verdade e não fazer disso um ato de reparação”...

...[“]Na Comissão Nacional da Verdade [CNV] se levantou o problema inicialmente da relação empresarial-militar na ditadura. Mas por uma série de questões, como tempo curto e falta de estrutura da CNV, esse tema não foi desenvolvido amplamente. Então, se criou uma demanda[“]...

Desde cedo, os trabalhadores da Volkswagen se organizaram numa associação de vítimas que procuraram o Ministério Público Federal. Diante de denúncias recebidas, o MPF financiou uma pesquisa só sobre a Volkswagen...a partir do valor acordado pelo TAC Volkswagen..

A Lei da Anistia não abarca empresas...A Lei da Anistia é direcionada a indivíduos...o caso das empresas não tem anistia e, quando se junta a ideia de graves violações de direitos humanos, se torna imprescritível...