"Faria Lima vende por R$ 70 mi títulos que indicam investimento em desmatadores", 06 de dezembro de 2024

...PRODUTORES RURAIS autuados por desmatamento ilegal e com fazenda sobreposta a uma Unidade de Conservação, todas localizadas na Amazônia, são mencionados entre os potenciais beneficiários pela venda de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) ligados aos negócios do Grupo Genial. Com sede na Faria Lima, principal polo financeiro do país, o grupo controla mais de R$ 210 bilhões em ativos e figura hoje entre os cem maiores bancos do país. 

Os CRAs – títulos privados que financiam atividades no meio rural – foram lançados ao mercado em dezembro de 2023 pela Genial Investimentos, empresa do Grupo Genial. A previsão inicial dessa emissão é ofertar a investidores até 70 mil títulos no valor de mil reais cada, totalizando R$ 70 milhões, com prazo de vencimento de 10 anos.

Segundo fontes do mercado financeiro ouvidas pela Repórter Brasil, o prospecto da negociação – documento com detalhes do produto financeiro ofertado – indica que os recursos arrecadados com a venda desses CRAs serão usados pelo Banco Genial, também do Grupo Genial, para a oferta de crédito e financiamento para 37 produtores e cooperativas rurais.

...Entre esses 37 clientes estão fazendeiros com histórico de desmatamento...

A Repórter Brasil apresentou ao Banco Genial casos de produtores com irregularidades ambientais listados no anexo. A instituição afirmou que a “destinação futura dos recursos pelo Banco Genial descrita no cronograma do prospecto é indicativa e não vinculante”, e que “o Banco Genial tem um processo diligente de avaliação de operações, que considera diversos aspectos, e não realizou qualquer tipo de operação de crédito e/ou financiamento com os 37 produtores rurais mencionados” no prospecto.

A negociação desses CRAs foi estruturada com base em direitos de crédito que o Banco Genial tem a receber. Os direitos creditórios foram, então, repassados para a Companhia Província de Securitização, empresa securitizadora responsável por “transformar” as dívidas em títulos financeiros comercializáveis. A empresa não retornou as tentativas de contato.  

A pulverização de responsabilidades entre diversos agentes financeiros – como securitizadoras, bancos e investidores – dificulta o rastreamento da legalidade das propriedades envolvidas na negociação...

O prospecto divulgado pela Genial Investimentos lista as inscrições estaduais das fazendas dos 37 clientes. Assim, foi possível identificar entre eles produtores rurais que constam na lista pública de embargos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) ou da Sema-MT (Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso) devido ao desmate ilegal de floresta amazônica...

No Brasil, o Banco Central veta a concessão de crédito rural para propriedades com embargos ambientais. Essas diretrizes, no entanto, não se aplicam aos títulos privados de dívidas, como os CRAs, que são regulados por normas específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)...

Em resposta à Repórter Brasil, a CVM declarou que as securitizadoras têm obrigação de garantir a regularidade ambiental das emissões de títulos e que, em caso de suposto descumprimento, as companhias estarão sujeitas a sanções. O órgão também reforçou que está “permanentemente modernizando a regulamentação e supervisão” da negociação de títulos no mercado de capitais...