“Proposta na Câmara quer transformar natureza em sujeito de direitos no Brasil”, 06 de Janeiro de 2025

... a preocupação urgente com a degradação do meio ambiente...justifica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)... que pretende tornar a natureza sujeito de direitos fundamentais. A mudança significa imputar ao poder público o dever de defendê-la e preservá-la. A PEC dos Direitos da Natureza estabelece ainda a imposição de sanções penais e administrativas a quem agir contra os direitos a ela garantidos.

Com 40% assinaturas das 171 necessárias para que a PEC entre em tramitação, a deputada está otimista, mesmo diante de um Congresso com uma forte bancada ruralista. “Não existe vacina para as questões climáticas, isso está na mudança de consciência. […] O Congresso Nacional precisa tomar essa medida para não ser ‘futurocida’”, afirma...

A PEC dos Direitos da Natureza segue a tendência já adotada em países como Equador e Bolívia. Algumas cidades brasileiras já reconhecem a natureza como detentora de direitos, a exemplo de Bonito (MT) e Florianópolis...