"Mineração e Violações de Direitos: o caso da empresa Kinross em Paracatu (MG)", 11 de dezembro de 2017

...O presente relatório...[busca]...dar visibilidade às destituições de direitos de grupos sociais na cidade de Paracatu,...Minas Gerais, em decorrência da exploração do minério de ouro pela transnacional canadense Kinross, que implicou o desaparecimento de dois territórios quilombolas. Busca também alertar as autoridades dos Estados brasileiro e canadense para a violência material e simbólica que se desencadeia através do incentivo a processos de territorialização de grandes empresas sem nenhum controle regulatório mais efetivo, tanto pela fragilidade no funcionamento dos mecanismos democráticos previstos legalmente, quanto pelo alinhamento e pela submissão mais deliberados dos poderes públicos às condições impostas pelos grupos privados...[A]...responsabilidade social, legal e ambiental passa ao largo da realidade quando se trata de respeitar e garantir o acesso a bens naturais vitais para a reprodução dos grupos locais – como terra e água...As informações e análises aqui traçadas baseiam-se no acesso a documentos públicos...; documentos produzidos pela empresa; notícias publicadas na imprensa; e dissertações e estudos a respeito do conflito, dentre outros. Três visitas de campo a Paracatu, em 2011, 2013 e 2014, também foram fontes essenciais de informação para este relatório..[F]oram realizadas entrevistas com representantes dos grupos sociais locais e autoridades...Há denúncias sobre a atuação ilegal de grupos de segurança privada da empresa que culminaram com o assassinato de dois jovens quilombolas na região em 1998. Um deles deixou cinco lhos para criar e até hoje a família nunca foi indenizada...A Kinross recebeu vários empréstimos da Export Development Canada (EDC) desde a aquisição da mina Morro do Ouro...Os eventos relacionados ao empreendimento da Kinross – expropriação de territórios; deslocamentos forçados; perda de patrimônio cultural; violação a direitos étnicos; violações ao direito ao meio ambiente sadio; ao direito à água, alimentação adequada, moradia, trabalho; restrição ao direito de participação política, de acesso à informação pública e transparente, de consulta prévia e informada; práticas de violência e intimidação contra defensores de direitos humanos – configuram explícitas violações de direitos humanos e descompromisso com tratados e convenções internacionais que geram responsabilidade direta para os Estados do Canadá e do Brasil pela falta de cumprimento das obrigações assumidas...[R]ecomenda-se a imediata suspensão das licenças concedidas à mineração de ouro em Paracatu e paralisação das atividades de exploração com vistas à observância das normas legais e direitos constitucionalmente garantidos...Recomendações ao governo canadense...aumente a eficácia dos mecanismos existentes para assegurar que todas as corporações canadenses, em particular, as corporações da mineração, respeitem as normas de direitos humanos de sua jurisdição ao operar no exterior;...considere o estabelecimento de um mecanismo independente...para investigar violações dos direitos humanos praticadas por tais corporações no exterior...cessar sua vigilância sobre o governo brasileiro...

[Há menção a Arnhold & S. Bleichroeder, Carpathian Gold, Echo Bay Mines, Market Vectors Gold Miners ETF, RPM, TVX, Van Eck Associates Corporation]