"STF manda PF ouvir presidentes das big techs", 02 de maio de 2023

...Dirigentes das empresas Google, Meta e Spotify deverão ser ouvidos pela PF (Polícia Federal) em até cinco dias...Moraes também determinou que as big techs retirem "todos os anúncios e textos" que tratem o tema como "PL da Censura"; a multa é de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

"Métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre 'PL da Censura'" também deverão ser explicados por Google e Meta em até 48 horas, determinou o ministro. As big techs e o Brasil Paralelo deverão ainda informar providências "reais e concretas" para "prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros". As empresas devem esclarecer "as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos" que podem "em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais"

Moraes ainda falou que "a real, evidente e perigosa instrumentalização dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais" pode configurar responsabilidade das empresas de tecnologia...[O]...Ministério da Justiça determinou que o Google sinalizasse como "publicidade" os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao PL das Fake News.

...As acusações contra a gigante da tecnologia aumentaram após a plataforma de buscas ter colocado, em sua página inicial, a afirmação de que "o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Por nota, o Google negou estar privilegiando conteúdos negativos sobre o projeto de lei 2630...

...O projeto prevê medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil. O PL já foi aprovado no Senado e, embora seja discutido na Câmara há mais de três anos, ganhou força recentemente depois dos ataques a escolas em São Paulo e Blumenau...

Em nota, o Google afirmou "nunca" ter alterado "manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica". Além disso, falou que "é preciso mais tempo para que o texto [do PL] seja aprimorado".

A Meta disse que não irá se manifestar sobre o caso...