“Organizações da sociedade civil apresentam propostas para uma transição energética com justiça socioambiental em evento do G20”, 14 de junho de 2024

...representantes da sociedade civil global apresentaram aos países do G20 uma série de propostas para colocar em prática uma transição energética com justiça socioambiental... A viabilização de uma transição energética justa em nível global é considerada um tema prioritário do G20 neste ano de 2024, sob a presidência do Brasil...

As propostas da sociedade civil foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho 3 (WG3) do C20 – o principal espaço de engajamento da sociedade civil no G20....

Um dos principais argumentos apresentados na carta da sociedade civil ao G20 é que a construção e a implementação de planos de transição energética devem ser baseadas em processos transparentes e participativos, com forte protagonismo da sociedade civil, de modo a garantir decisões democráticas orientadas para o interesse público com o devido respeito pelos direitos humanos...

As recomendações do documento apresentado em Belo Horizonte aos países do G20 foram organizadas em cinco pontos principais:

A transição energética justa deve combater a pobreza energética e garantir acesso universal e equitativo à energia suficiente para atender às necessidades básicas e alcançar uma qualidade de vida digna;

Embora a necessidade de uma transição energética global seja indiscutível, ela não pode ocorrer às custas de povos e populações historicamente explorados;

A crescente demanda por extração de minerais críticos não pode repetir o padrão colonial de exploração de recursos do passado;

O foco da transição justa deve estar nas comunidades historicamente dependentes de combustíveis fósseis;

Uma transição justa significa garantir a consulta com as comunidades afetadas e uma participação popular eficaz durante todo o processo.

Leia a carta na íntegra em inglês (original) e português:

Nesta direção, os representantes da sociedade civil na reunião do G20 em Belo Horizonte destacaram os seguintes elementos chave para projetos de energia renovável, a exemplo de complexos eólicos e fotovoltaicos: i) respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais à autodeterminação, incluindo garantias de seus direitos territoriais e o direito ao consentimento livre, prévio e informado sobre projetos que transição energética, ii) participação comunitária precoce nos processos de tomada de decisão; e iii) garantias de mecanismos eficazes para queixas e reparações...