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Artigo

11 Fev 2015

Author:
Human Rights Committee

Japan: Concluding observations of the Human Rights Committee, 2014

... Technical intern training programme

16. The Committee notes with concern that, despite the legislative amendment extending the protection of labour legislation to foreign trainees and technical interns, there are still a large number of reports of sexual abuse, labour-related deaths and conditions that could amount to forced labour in the technical intern training programme (arts. 2 and 8). In line with the Committee’s previous concluding observations (see CCPR/C/JPN/CO/5, para. 24), the State party should strongly consider replacing the current programme with a new scheme that focuses on capacity-building rather than recruiting low-paid labour. In the meantime, the State party should increase the number of on-site inspections, establish an independent complaint mechanism and effectively investigate, prosecute and sanction labour trafficking cases and other labour violations. ... 28. In accordance with rule 71, paragraph 5, of the Committee’s rules of procedure, the State party should provide, within one year, relevant information on its implementation of the Committee’s recommendations made in paragraphs ... 16 ... above.

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