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Artigo

17 Fev 2021

Author:
Robert McCorquodale, on GAVC LAW – geert van calster Blog

Okpabi v Shell. The Supreme Court reverses the Court of Appeal and the High Court on jurisdictional hurdles in parent /subsidiaries cases.

...The Court affirmed Vedanta that parent companies can have a duty of care towards those affected by a subsidiary’s actions, and that the Caparo test was inapplicable to these types of cases. The Court also clarified the scope of the duty of care by making clear that control is not determinative, it is the level of management involvement by the parent which is crucial. A parent company’s group-wide policies and standards were relevant in this respect. The Court, unfortunately, did not refer in its decision to any comparative law cases or international developments, even though these had been drawn to its attention.

This decision embeds the position that parent companies can have a duty of care towards those affected by a subsidiary’s actions, and that de facto management is a factor to consider. It examined the legal process by which courts consider these jurisdictional issues and made it much harder for a judge to strike out a case at the jurisdictional stage unless the facts on which the claim is based are demonstrably untrue or unsupportable. This could enable quicker proceedings towards the merits in these types of cases.

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