Esta publicação é o resultado de pesquisa realizada no contexto do projeto “Access to justice and Legal Remedies for Human Rights abuse involving corporations“ (“acesso à justiça e remédios legais para violação de direitos humanos envolvendo empresas”), da Comissão Internacional de Juristas, cujo escopo é conhecer e comparar como se dá a judicialização de casos de violações de direitos humanos envolvendo empresas em diversos países. Com essa pesquisa, pretende-se iniciar um processo de mapeamento dos instrumentos jurídicos relacionados à regulação e eventual responsabilização do setor corporativo por violações aos direitos humanos; bem como identificar práticas e padrões emergentes de violação a estes direitos. Também constitui objeto desta investigação detectar as características e tendências na utilização da Justiça e demais instituições de aplicação da lei pelas vítimas de violações e seus representantes.