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Artigo

1 Ago 2011

Author:
Odette Murray, David Kinley (Sydney University) & Chip Pitts (Stanford Law School), in Melbourne Journal of International Law

[PDF] Exaggerated rumours of the death of an Alien tort? Corporations, human rights and the remarkable case of Kiobel

...[W]e have become accustomed to assuming that corporations are proper subjects of litigation for alleged infringements of the ‘law of nations’ under the Alien Tort Statute (‘ATS’). But, in a dramatic reversal of this line of reasoning, the United States Court of Appeals for the Second Circuit in Kiobel v Royal Dutch...has dismissed this assumption and concluded that corporations cannot be sued under the ATS. This article explores the Court’s reasoning and the ramifications of the decision, highlighting the ways in which the Kiobel judgment departs from both Supreme Court and Second Circuit precedent. The authors take to task the critical failure of the majority in Kiobel to distinguish between the requirements of legal responsibility at international law and that which is necessary to invoke ATS jurisdiction in the US District Courts...

Part of the following timelines

Article explores reasoning & ramifications of US Appeals Court decision in case alleging human rights abuses by Shell in Nigeria

Talisman lawsuit (re Sudan)

Apartheid reparations lawsuits (re So. Africa)

Firestone lawsuit (re Liberia)

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