"Caso Casino: A Ligação entre o abastecimento de carne do Grupo Casino, desmatamento e violações de direitos dos povos que habitam a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau na Amazônia brasileira", maio 2022

...Este sumário executivo apresenta os principais achados da análise técnica realizada pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA), com ajuda de parceiros, elaborada com o objetivo de fornecer informações em sede de ação judicial contra o grupo francês Casino Guichard-Perrachon, holding varejista mundial responsável pela maior rede de supermercados atuante no Brasil...

...A produção de gado na região amazônica tem sido extensivamente denunciada pelos graves riscos ambientais e de direitos humanos associados à ocupação ilegal de terras públicas, perda de floresta e ameaças ao modo de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas habitantes da região.

A situação investigada na terra indígena UEWW não só ilustra a gravidade destes riscos como demonstra o grau de inadequação de quaisquer que sejam os sistemas adotados pelas empresas que comercializam gado oriundo da região, incluindo as subsidiárias do Grupo Casino.

...[O]s únicos beneficiados são atores privados que lucram da extração ilícita de recursos. Ainda devem ser somados ao montante dos danos materiais, os danos decorrentes dos severos impactos à organização social, cultura e saúde dos povos indígenas afetados. Ainda que impossíveis de serem reparados economicamente, não é possível falar em reparação sem a devida consideração de tais danos

...Além da violação ao dever da empresa de prevenir e reparar os danos ambientais e de direitos humano (estabelecidos na lei de diligência devida da lei francesa arguido no caso) ressalta-se também o princípio do poluidor-pagador estabelecido pela lei brasileira, que responsabiliza todos aqueles que se beneficiam do dano ambiental direta ou indiretamente, independentemente de culpa...