Mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Oxfam Brasil, movimentos sociais e sindicatos do país assinaram carta para o chanceler alemão Olaf Scholz para pressionar o governo alemão a não se abster na votação esta semana sobre a diretiva da União Europeia de devida diligência corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive). [...]

Sem uma abordagem sistêmica europeia, será muito difícil para a Alemanha garantir que as cadeias produtivas globais das quais faz parte estejam livres de violações aos direitos humanos – inclusive no Brasil, onde diversas empresas alemãs atuam. No início de 2023, por exemplo, a BASF esteve envolvida em um caso de trabalho escravo. Além disso, muitas empresas alemãs compram produtos brasileiros, com destaque para o café que é um dos campeões de resgates de trabalhadores em situação análoga a de escravidão.

Leia abaixo a íntegra da carta enviada ao chanceler alemão Olaf Scholz:

Carta de entidades da sociedade civil e sindicatos brasileiros para Alemanha com relação a votação da CSDDD

São Paulo, 28 de fevereiro de 2024.

Para o Senhor Olaf Scholz,
Chanceler da República Federativa da Alemanha.

Nós, organizações não-governamentais da sociedade civil e entidades sindicais brasileiras, estamos especialmente preocupadas com o que parece ser uma posição incoerente do governo alemão e suas declarações em torno da votação de alto risco da União Europeia sobre a diretiva de devida diligência corporativa (CSDDD). Para nós, é muito difícil compreender por qual razão a Alemanha potencialmente se absteria.

A lei alemã sobre Obrigações de Devida Diligência Corporativa em Cadeias de Suprimentos foi um avanço para melhorar a proteção de pessoas em situação vulnerável que são afetadas negativamente por empresas e suas cadeias de suprimentos, como trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades camponesas. Brasil e Alemanha estão conectados por uma série de cadeias de suprimentos que muitas vezes estão implicadas em violações de direitos humanos, incluindo o trabalho escravo.

Reconhecemos os esforços do governo alemão em promover melhores práticas por parte das empresas [...].

Não obstante, em nossa opinião, a aprovação da CSDDD é uma questão de vida ou morte para inúmeras vítimas de abuso corporativo em todo o mundo. Trará uma importante contribuição para a erradicação do trabalho forçado e outras violações de direitos humanos no Brasil. Atrasar a implantação de uma abordagem de devida diligência obrigatória na Europa para cadeias de valor globais incentivará os maus atores a continuarem colocando o lucro acima das pessoas. Abordagens corporativas voluntárias não podem resolver os riscos aos direitos humanos ou à crise climática, e as empresas são grandes contribuidores para esses problemas. Este marco regulatório é de extrema importância para colocar as empresas num caminho compatível com a sustentabilidade climática.

Acreditamos que a Alemanha desempenha um papel fundamental na construção de cadeias de valor globais mais justas e confiamos que senhor tomará as medidas necessárias para que a Alemanha tenha um voto favorável em relação à CSDDD.