“Brasil é julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso de trabalho escravo”, 22 de fevereiro de 2016

Audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos...foi realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro em San José, na Costa Rica, para julgar a ação movida contra o Brasil pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre o caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, que aconteceu no Pará. “[A audiência] se desenvolveu da melhor maneira possível, do nosso ponto de vista de peticionários”, conta frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo “De olho aberto para não virar escravo”...O caso...trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração forçada. Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir, denúncia seguida por mais onze outras denúncias em anos subsequentes, as quais suscitaram um total de seis fiscalizações (em 1989, 1993, 1996, 2000, 2002) e ocasionaram o resgate de 340 trabalhadores ao longo de quatorze anos. Durante audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos foi possível evidenciar a realidade brutal e sistemática do trabalho escravo naquela época, destacando elementos que constituíam um verdadeiro "padrão"...Também mostramos que, apesar de inegáveis instrumentos e avanços produzidos ao longo desses anos no país, continua chocante a ineficiência o combate ao trabalho escravo...Aguardaremos a sentença da Corte, prevista para sair...até julho ou setembro deste ano. Essa sentença, além de determinar a reparação dos danos sofridos por cerca de 300 trabalhadores explorados sucessivamente na Brasil Verde, deve também enunciar parâmetros importantes...para que o trabalho escravo seja devidamente...identificado, prevenido, combatido e sancionado, no Brasil e fora do dele...