“Presidente do Ibama diz que multas por desastre ambiental são baixas-Legislação brasileira prevê um teto de R$ 50 milhões. Alteração no valor depende de aprovação do Congresso Nacional”, 15 de novembro de 2015

...A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu...uma revisão no valor das multas aplicadas a responsáveis por danos ambientais...A Samarco já recebeu cinco multas de R$ 50 milhões cada, e há a possibilidade de que novas penalidades sejam aplicadas à empresa, à medida em que forem constatados novos danos ao meio ambiente...[O]s recursos arrecadados com as multas aplicadas à Samarco serão revertidos para as regiões atingidas pela lama. "O recurso não é para reparar danos causados pela empresa, irá para outros projetos ambientais que a Prefeitura de Mariana e região poderão identificar como importantes", explicou ela...[C]itou projetos de saneamento e coleta e tratamento de esgoto. Parte da verba pode ser destinada também a municípios do Espírito Santo atingidos pela lama...[R]essaltou ainda a necessidade de uma revisão no critério de segurança de barragens no Brasil, principalmente...de mineração. "Esse é o quinto acidente em menos de 10 anos, quatro de rejeitos de mineração. É o maior de todos...[D]emonstra que...nossas barragens não estão atendendo a critérios de segurança...”, lamentou...[A]nunciou...que a Samarco vai iniciar a construção de diques na região de Bento Rodrigues – distrito destruído pela lama – para filtrar os sólidos presentes na água. "As barreira serão de 20 quilômetros, para proteger áreas de manguezais e reprodução de espécies", explicou....O Ibama vai ajuizar uma ação civil pública...contra a Samarco para a reparação dos danos causados à região e ao meio ambiente.