“Exclusivo: Vídeo de reunião indica possível suspeição do juiz responsável pelo caso do desastre de Mariana - Observatório da Mineração

“Nem se a Madre Teresa de Calcutá estivesse sentada no meu lugar conseguiria fazer uma decisão judicial 100% justa”, diz o juiz Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara Federal de Minas Gerais a uma Comissão de Atingidos de São Mateus, no Espírito Santo.

A reunião aconteceu em 16 de abril de 2020 por videoconferência…mostra o juiz Mário de Paula orientando os membros da Comissão...sobre como deveriam proceder para obter indenizações referentes aos impactos do rompimento da barragem de Mariana, em 2015.

O artigo 145 do Código de Processo Civil, inciso II, diz que há suspeição do juiz que “aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”...

A solução proposta na reunião deu origem ao “Sistema Indenizatório Simplificado”, chancelado por Mário de Paula em julho de 2020 e aceito pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, donas da barragem que rompeu e pela Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos do desastre.

A Comissão de São Mateus...enviou a sua petição inicial em 21 de maio de 2020, pouco mais de um mês após a videoconferência. Em 15 de setembro de 2020, Mário de Paula emitiu sentença concordando com os principais pedidos da Comissão...

...Aceitar o novo modelo, no entanto, implica em quitação definitiva de qualquer indenização em aberto, inclusive do Auxílio Financeiro Emergencial...A pessoa também precisa abrir mão de eventuais processos judiciais no Brasil e no exterior e concordar com o fechamento do cadastro de novos atingidos.

…Após mais de 5 anos sem reparação, a situação crítica de boa parte das pessoas atingidas pelos rejeitos da barragem tem levado a uma adesão em massa ao novo sistema de indenização. Advogados também lucram com ações individuais, levando no mínimo 10% de comissão...