“Moraes determina que Telegram se retrate sobre PL 2630”, 10 de maio de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o aplicativo de mensagens Telegram, sob pena de suspensão, exclua todas as mensagens enviadas para os seus usuários sobre o PL 2630/2020 em uma hora e faça um novo envio com o seguinte comunicado:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Caso a empresa não cumpra a decisão no prazo estabelecido, o serviço será suspenso por 72 horas em todo o território nacional e haverá cobrança de multa de R$ 500 mil...

Em sua decisão, o ministro considera que em uma democracia é possível que grupos sociais e econômicos se manifestem para influenciar a opinião pública, mas que nesse caso “está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS e IMORAIS por parte do TELEGRAM” e que a mensagem enviada “tipifica FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários à coagir os parlamentares”.

Para o ministro, a conduta da empresa configura abuso de poder econômico às vésperas da votação do PL 2630...

...o Telegram publicou a retratação ordenada por Alexandre de Moraes e disparou a mensagem para todos os seus usuários, além de apagar o conteúdo anterior que continha os ataques ao PL 2630...