"Justiça suspende atividades da Vallourec em mina que transbordou em MG", 09 de janeiro de 2022

...A Mina de Pau Branco, da empresa Vallourec, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve suas atividades suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após decisão emitida na noite de sábado (8), a pedido do Ministério Público de MG...

Na decisão, proferida pelo juiz plantonista Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, cita que companhia tem por
obrigação assegurar a estabilidade e a segurança das barragens, pilhas e demais estruturas do complexo de mineração a fim de não causar danos a terceiros...

Em junho de 2021, o Ministério Público de MG entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa responsável pela barragem, a Vallourec.

Segundo o MP, em abril, a Agência Nacional de Mineração (ANM) teria feito uma vistoria na mina e sugerido que a barragem fosse categorizada como “Nível 1 de emergência”.

O juiz do caso, ainda no mês de junho, determinou que a empresa se abstivesse de lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear e/ou utilizar a Barragem Santa Bárbara, enquanto não demonstrada a integral estabilidade e a integral segurança da estrutura.

Em dezembro de 2021, a Vallourec firmou TAC (Termo de Compromisso) com o Ministério Público, encerrando o processo.

No mesmo mês, a empresa informou que a barragem tinha alcançado “nivel 0 de criticidade”...