…A Ferroport é uma joint-venture formada pela…Anglo American e pela Prumo Logística…Um dos…[seus]…valores…é seu compromisso com a responsabilidade socioambiental. Suas atividades são desenvolvidas de forma responsável, respeitando o meio ambiente e a comunidade…[P]ossui…diversos programas socioambientais, promovendo o desenvolvimento do entorno do terminal portuário e a proteção ambiental da região, por meio de controle da qualidade da água, ar e solo…A Ferroport não utilizou em sua implantação nem necessita em sua operação de qualquer recurso hídrico do Rio Paraíba do Sul ou outro corpo hídrico superficial…[C]om relação a eventual prejuízo socioambiental pela descentralização do processo de licenciamento ambiental, é importante destacar que o Poder Judiciário Federal já teve oportunidade de analisar e decidir o tema em duas oportunidades – inclusive com decisão de segunda instância – concluindo pela legalidade do licenciamento do terminal portuário de minério de ferro realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente…