“Menores de 16 anos trabalham como entregadores em aplicativos”, 23 de junho de 2023

...A Folha conversou com alguns entregadores, que pediram para não serem identificados por temor de represália. Segundo A., 36, há quem comece a trabalhar com aplicativos assim, mas seria uma forma arriscada porque, uma vez flagrada, a conta é bloqueada.

...D., 20, admite que começou a fazer entregas quando ainda era menor de idade, na pandemia. Ele afirma que "era isso ou ficar parado." Chegou a ganhar R$ 280 por dia; agora, recebe cerca de R$ 80.

...Em agosto de 2021, o MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo encaminhou uma notificação aos representantes dos aplicativos em que recomenda que se abstenham de "contratar ou utilizar, diretamente, ou por meio de terceiros, o trabalho de criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, em qualquer atividade que implique a permanência em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou em locais que os exponham a situações de risco ou perigo".

O MPT abriu investigações no Rio de Janeiro e em São Paulo, e para o próximo mês está marcada uma audiência com uma das empresas de entrega...

No Facebook e no YouTube, é possível encontrar vídeos que têm até dicas de como burlar o controle das plataformas...

Em nota, o iFood afirma que não admite prática alguma que envolva trabalho infantil e que coloque crianças e adolescentes em situação de risco social, psicológico ou físico. Segundo a plataforma, não é permitido fazer o cadastro de menores, sendo obrigatória a apresentação de documento de identidade ou habilitação.

"O uso da plataforma por menores de idade é fraude, envolvendo um terceiro. Permitir que menores usem cadastros feitos na plataforma do iFood em nome de outras pessoas é infração prevista nos termos e condições de uso estabelecidos previamente para os entregadores que atuam na plataforma, e leva ao descredenciamento imediato do responsável pela transferência."

...Todas as denúncias que o iFood recebe são investigadas internamente. Sempre que pertinente, o iFood também encaminha as denúncias para apuração pelas autoridades competentes, bem como coopera sempre que requisitado."

O Rappi diz que não compactua com o trabalho infantil, sendo este um compromisso da empresa, e atua para identificar casos desta natureza, decorrentes do não cumprimento das regras contra o trabalho infantil na plataforma. A empresa criou um canal de ouvidoria no aplicativo e estabeleceu comunicações periódicas aos seus usuários, em seus canais oficiais e no próprio aplicativo.

"O Rappi ressalta que todos os entregadores independentes que atuam em sua plataforma passam por processo formal e rigoroso de cadastramento, o que inclui fotos, documentos pessoais e outros dados comprobatórios, além verificação de segurança a partir de fonte de dados públicos, para que todas as partes —o usuário, o próprio entregador e o Rappi— façam parte de um ecossistema seguro."..

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte...