"Fórum Responsabilize-se debate construção do Plano Nacional de Ação de Empresas e Direitos Humanos no Brasil", 12 de março de 2021

...O...Fórum Responsabilize-se abordou...a mobilização para a construção compartilhada de uma política de empresas e direitos humanos no Brasil. A discussão foi organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e incluiu representantes do Ministério da Economia, Organização das Nações Unidas (ONU), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)...“O MMFDH e o Ministério da Economia (ME) estão buscando convergir esforços para que o Plano de Conduta Empresarial Responsável e o Plano Nacional de Ação de Empresas e Direitos Humanos sejam unificados até dezembro de 2022”, explica Márcio Lima, subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do ME. A assessora de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Angela Pires, enfatiza a concepção participativa da temática "É uma construção conjunta entre representantes de estados, empresas e sociedade civil”, diz...Com relação às ações do MMFDH com o tema, têm destaque: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); iniciativas de prevenção, repressão ao trabalho escravo e de acolhimento ao trabalhador resgatado; atuação na pauta de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; ações de promoção da empregabilidade de jovens, mulheres e outros grupos; e o recém lançado Programa Equilíbrio Trabalho-Família...

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