“Jamil Chade - Brasil é contra incluir princípio de 'trabalho seguro' em lei internacional”, 08 de fevereiro de 2022

Num gesto interpretado por observadores internacionais como mais uma demonstração das ameaças do governo de Jair Bolsonaro aos direitos trabalhistas, o Brasil passa a ser um dos poucos países a minar a iniciativa de que o conceito de trabalho "seguro e saudável" seja incluído como um dos princípios internacionais.

O debate ocorre na OIT ..que negocia um novo entendimento para atualizar sua própria constituição...

...o princípio poderia valer em tratados comerciais...Para negociadores brasileiros, isso pode acabar se transformando em mais um obstáculo para acordos de livre comércio, ou no mínimo exigências de padrões.

...O temor é de que, com o novo conceito assegurado num tratado internacional, sindicatos brasileiros sairiam fortalecidos em disputas legais ou negociações com empregadores.

..."Exigimos que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adote a saúde e a segurança no trabalho como um direito fundamental no trabalho. É tão importante quanto a liberdade de associação e a eliminação do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação no emprego", disse Sharan Burrow, a representante da ITUC, um dos maiores sindicatos globais.

...Para os especialistas, estados e empresas tem o dever de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

"É lamentável, entretanto, que alguns empregadores e suas organizações representativas estejam tentando bloquear o reconhecimento do direito a condições de trabalho seguras e saudáveis como um dos direitos e princípios fundamentais da OIT, pondo em questão a profundidade do compromisso do setor privado com o respeito aos direitos humanos", criticaram ainda em 2019...