...Não é verdade que a Norte Energia vem “descumprindo uma série de obrigações”. As condicionantes estão atendidas ou em atendimento. Esse acompanhamento é feito regularmente pelo órgão licenciador, o Ibama...[A]...Norte Energia vem cumprindo as condicionantes do licenciamento ambiental do empreendimento. Também não é verdade que a Usina Belo Monte opera com sua licença de operação vencida...

...Todas as pessoas ribeirinhas da área de influência do reservatório Xingu foram atendidas originalmente pelo plano de remanejamento da população, com moradias em reassentamentos dotados de infraestrutura de saneamento, saúde, educação, esportes e lazer, na área urbana de Altamira...[E]stas famílias ribeirinhas estão em processo de recebimento de sua segunda moradia às margens do rio Xingu, para manutenção e fortalecimento...

A Norte Energia esclarece que atende em seus projetos de reassentamento todas as pessoas identificadas como ribeirinhas conforme processo amplamente discutido com o Conselho Ribeirinho, MPF e Ibama. O Estudo de Impacto Ambiental, que estabeleceu a abrangência das alterações promovidas pela implantação do empreendimento, demonstra que as referidas comunidades que alegam serem atingidas estão localizadas fora da área de influência da operação da Usina...

...Sobre assistência técnica destinada a pescadores, a Norte Energia vem realizando ações de mitigação de caráter coletivo, dentre elas a assistência técnica, desde 2017 - quando, em seminário técnico com o órgão ambiental, ficou definido que, para realização mais assertiva das mitigações e compensações, fazia-se necessário um levantamento detalhado da categoria e cadeia de pesca na área de influência do empreendimento.

...O atendimento, tanto para pagamento da verba de reparação às pessoas que estão na lista como para as pessoas que querem entregar documentação para análise, prossegue até dia 31 de maio de 2023...