“DOSSIÊ ‘Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio’”, 20 de maio de 2013

As violações ao Direito à Moradia no Rio de Janeiro sob a justificativa dos megaeventos esportivos persistem e tendem a se agravar com a proximidade dos jogos. Cerca de 3 mil famílias situadas na cidade já foram removidas e outras 8 mil estão ameaçadas. É o que mostra a segunda versão do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio”...O dossiê foi produzido pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, em parceria com o Observatório das Metrópoles e outras entidades...O Dossiê denuncia o processo de violação do direito à moradia e dá visibilidade ao desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e de participarem dos processos decisórios. Esta construção registra a subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (dentre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e as grandes corporações), o desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, afora o desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, aborda-se aqui a violação do direito à cidade...O Dossiê pretende mobilizar os movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por um outro projeto olímpico, resultado do debate público e democrático, com a garantia de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso. Um projeto que respeite o direito ao trabalho...Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. Um projeto no qual não existam privilégios aos grandes grupos econômicos, e os custos privados sejam pagos com capitais privados, não com recursos públicos...