"Governo quer reduzir proteção a trabalhador em país com acidente a cada 49s", 24 de junho de 2019
...O desabamento de um talude que desviava o leito de um rio durante a construção de uma pequena hidrelétrica quase matou 40 trabalhadores em Rondônia há seis anos...[N]o dia anterior, auditores fiscais do trabalho fizeram uma inspeção no canteiro de obras. "Vimos que tinha muitas fissuras. Chamamos a empresa, avisamos que estávamos interditando a atividade, solicitamos que parassem tudo imediatamente e retirassem os operários", afirma o auditor Juscelino Durgo, que participou da ação.
Se não tivessem feito a inspeção ou se não houvesse a Norma Regulamentadora número 3, que possibilita a interdição de locais de trabalho que coloquem em risco a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores, teríamos um desastre. A NR-3 é uma das 37 normas com obrigações de empregadores e trabalhadores para evitar doenças e acidentes de trabalho que estão passando por revisão geral e profunda por parte do governo federal sob a justificativa de melhorar a produtividade...Jair Bolsonaro através de suas redes sociais...[disse]...: o "governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos". O governo, que divulgou um texto afirmando que há custos absurdos para as empresas "em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil", informou que o objetivo é cortar 90% das exigências. "Mas o que o governo chama de burocracia...são os limites mínimos para a preservação da vida das pessoas, limites que conseguem evitar tragédias...", afirma Vitor Araújo Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia...e um dos coordenadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinas da Reforma Trabalhista...Na semana que passou, 63 chefes de fiscalização endereçaram...manifesto...[à]...área de Trabalho do Ministério da Economia demonstrando preocupação com a revisão das NRs,...que...seja transparente e...não...imposta pelo governo...O manifesto traz...dados levantados pela Fiocruz...[O]...Brasil ocupa a 4a posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. Em 2017, a Previdência Social reconheceu 549.405 ocorrências – foram 4,5 milhões entre 2012 e 2018, com mais de 16 mil mortes..."...a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação", afirma o manifesto...