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文章

2018年10月5日

作者:
Carta Capital (Brazil)

Brasil: Justiça proíbe dono da Havan de coagir funcionários a votar em Bolsonaro, impõe multa e afirma que empregados têm livre direito de voto

“Justiça proíbe dono da Havan de coagir funcionários a votar em Bolsonaro-Juiz impôs multa de 500 mil reais caso decisão seja descumprida. Dono da empresa terá que veicular vídeos afirmando que empregados têm livre direito de voto”, 3 de outubro de 2018

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL)...[A]pós pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial…[O]...juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato. “...O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão…[C]umprimento até...5/10/2018, impreterivelmente...”, escreveu o juiz Carlos Alberto…Em episódio semelhante, o Grupo Condor, rede de supermercados do Paraná, será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral após uma carta a funcionários ter sido divulgada. Na mensagem, o presidente do grupo, Pedro Zonta, elenca as supostas razões pelas quais votará em Jair Bolsonaro e não votará na "esquerda". Os procuradores vão apurar se as declarações da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor” podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. Segundo Zonta, a escolha por Bolsonaro se deu por “ele não ter medo de dizer o que pensa, proteger os princípios da família, da moral e dos bons costumes”. O presidente do Condor diz também que Bolsonaro “luta contra o aborto e contra a sexualização infantil, é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos” e, por isso, o escolheu como seu candidato…

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