Brasil: Ministério Público do Pará pede prisão preventiva de sócio da BBF por crimes de tortura, roubo e dano contra a comunidade do Vale do Bucaia
"MP pede prisão de dono da BBF e chefe da segurança por tortura, roubo e dano; empresa é envolvida na 'guerra do dendê' no Pará", 26 de abril de 2023
...O Ministério Público do Pará (MPPA) confirmou, nesta quarta-feira (26), que acusou e pediu prisão preventiva de Eduardo Schimmelpfeng, acionista da Brasil BioFuels (BBF), empresa exploradora de óleo de palma no Pará e envolvida na "guerra do dendê"; e do supervisor de segurança da empresa, Walter R. Ferrari, por crimes de tortura, roubo e dano contra a comunidade do Vale do Bucaia, no município do Acará, no nordeste do estado.
A denúncia remetida à Justiça pelo promotor de justiça Emério Mendes Costa aponta, ainda, que "houve indícios de tentativa indevida de influência junto aos órgãos de segurança (...)".
Segundo a acusação, a empresa teria acesso a sistemas fechados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), "utilizados para tentar ludibriar as autoridades públicas, bem como, para forjar situações criminosas para imputar a terceiros falsos cometimentos de crimes”.
A BBF negou todas as acusações - veja posicionamento completo ao final. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou que não foi notificada oficialmente sobre a denúncia.
A BBF implantou seguranças armados nas áreas que controla no nordeste do Pará. O território das fazendas estão sob litígio, já que comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas reivindicam há mais de 13 anos a posse das terras junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...
Desde que adquiriu a Biopalma, que pertencia à Vale, a BBF tem se envolvido em diversos conflitos por terras com comunidades em busca de reconhecimento territorial. A empresa, por outro lado, diz que suas terras sofrem com constantes invasões, roubos de frutos e ameaças aos empregados. O conflito é chamado por especialistas de "guerra do dendê".
A denúncia do MP, feita no último dia 17 de abril, diz respeito a um episódio envolvendo a atuação da empresa em 1º de outubro de 2021, quando trabalhadores rurais foram surpreendidos por dezenas de seguranças armados na localidade Vale do Bucaia, na zona rural de Acará...
O MP aponta que Walter Ferrari e Eduardo Schimmelpfeng ordenaram a derrubada das casas e barracões da comunidade e ainda determinaram a destruição de veículos que estavam no local. Os seguranças ainda levaram aparelhos celulares e R$ 8 mil reais de uma das vítimas.
Outro aspecto apresentado pela denúncia envolve apurações junto à Corregedoria de Polícia Civil sobre indícios de que a empresa tenha tentado praticar influência juntos aos órgãos de segurança. Registros do sistema de informática da Segup foram analisados nas investigações.
O MP aponta que há indícios de que uma advogada da empresa tinha acesso a sistema públicos fechados da Segurança Pública...