Brasil: Ministério Público Federal recomenda Braskem interromper extração de areia em Alagoas para proteger área de preservação permanente
“Recomendação do MPF visa à interrupção de extração de areia em área de preservação no município de Marechal Deodoro (AL)”, 24 de fevereiro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Braskem, à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao município de Marechal Deodoro sobre a aquisição e o licenciamento de mineradora de areia que extrai material do cordão arenoso conhecido como "Dunas do Cavalo Russo", em Marechal Deodoro (AL).
De autoria do grupo de trabalho que acompanha o Caso Braskem em Alagoas, a recomendação visa à proteção e preservação de área de preservação permanente, por meio da interrupção da extração de areia de área já reconhecida pela Justiça Federal como de interesse ambiental, a exigir maior proteção, proibindo a emissão indiscriminada de licenças ambientais.
À Braskem, o MPF recomendou que interrompa a aquisição de areia desse fornecedor, tendo em vista que fiscalizações técnicas constataram que a atividade de mineração não tem obedecido os limites das licenças ambientais e minerárias concedidas.
Com o intuito de cumprir os termos do acordo socioambiental firmado com o MPF no âmbito do Caso Pinheiro/Braskem, por meio do qual comprometeu-se a preencher algumas das minas de sal-gema com areia, a Braskem tem adquirido o material de duas fornecedoras localizadas em Marechal Deodoro, sendo que contra uma delas pesam constatações feitas pelo Município de Marechal Deodoro e pela ANM de que parte da areia extraída pode estar vindo das “Dunas do Cavalo Russo”.
À ANM e ao IMA, o MPF orientou que suspendam as licenças vigentes em favor da mineradora enquanto não forem esclarecidas a extensão da possível irregularidade da extração de areia e as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ambiental ocorrido.
No mesmo sentido, a recomendação ao município de Marechal Deodoro visa a impedir eventual expedição de licenciamento ambiental ou qualquer tipo de alvará autorizando a exploração de areia pela empresa mineradora.
Aos destinatários da recomendação foi dado o prazo de dez dias para informar ao MPF se acolherão a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento...