Resposta da BHP sobre suposta falta de auditoria em indenizações pagas pela Fundação Renova
...A Fundação Renova, estabelecida em 2016 no Brasil, é responsável pela execução de uma série de ações e medidas necessárias à remediação e reparação justa e integral dos impactos do rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em novembro de 2015. Passados sete anos, ainda há trabalho a ser feito, mas evidências demonstram que houve um progresso significativo em direção à reparação, dentro do escopo dos 42 programas sob a responsabilidade da Fundação Renova...
...Sobre o tópico em questão, é importante ressaltar que:
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• A atuação da Fundação Renova é baseada na transparência e no diálogo com a sociedade. Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, continuamente, por auditorias externas independentes, que acompanham a evolução dos programas), seguindo as diretrizes impostas nas cláusulas 198, 200 e 201 do referido Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC).
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• A Fundação Renova mantém em, seu portal da transparência (disponível em https://transparenciafundacaorenova.hub.arcgis.com/) informações atualizadas sobre o dispêndio nos diversos programas sob sua responsabilidade, além dos relatórios das auditorias financeiras independentes (disponíveis em: https://www.fundacaorenova.org/arquivos-erelatorios/?search=demonstrativo+financeiro&category=&forum=&data_inicio=&data_fim=).
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• Conforme os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (POs, 2010), a Política de Direitos Humanos da Fundação Renova (2018) prevê a adoção de ações concretas voltadas à prevenção, mitigação e remediação de eventuais violações de Direitos humanos no processo da reparação. A Fundação também possui um Programa de Respeito aos Direitos Humanos que implementa Diretrizes específicas voltadas ao respeito a esses direitos em seus processos e programas, sob a gestão da Gerência de Direitos Humanos.
...[N]ão concordamos com a alegação de que a BHP Brasil teria qualquer tipo de privilégio no processo de recuperação judicial da Samarco. Já há inclusive decisões judiciais atestando a legitimidade dos interesses da BHP Brasil em referido processo...
