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História

24 Mai 2023

Brasil: Facebook estaria permitindo a venda de animais silvestres nativos sem a devida permissão, licença ou autorização

Renctas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o Facebook em R$ 10,1 milhões alegando a permissão da plataforma à venda de animais silvestres nativos sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente. A multa foi aplicada em julho de 2022 e, por meio da Lei de Acesso à Informação, o inteiro teor da infração foi liberado.

Em seu relatório, o Ibama afirma que o Facebook “possibilita que compradores acessem traficantes em diferentes partes do país”. “A feira virtual possui vantagens sobre a física no âmbito de diminuir os riscos aos compradores e, também aos vendedores ilegais que se escondem sob o manto do anonimato na internet". [...] “Não fosse a plataforma, provavelmente, vários interessados e traficantes não conseguiriam se contatar além daqueles que interagem promovendo escambo de animais. Assim, embora a plataforma busque se eximir de responsabilidade, ela atua como alguém que oferece o local com as condições e segurança ideais para que o crime ocorra”.

O CIEDH convidou o Facebook a comentar as alegações. Apesar de haver retornado o nosso contato, a empresa não respondeu.