"Não há comprovação dos R$ 36 bilhões que Renova, Vale, BHP e Samarco alegam pagar na reparação de Mariana, diz MPF", 28 de fevereiro de 2023

...A Fundação Renova, entidade mantida pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, alega que irá aportar, até o fim de 2023, R$ 36 bilhões para as indenizações de pessoas atingidas e a reparação socioambiental do rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil.

De acordo com o Ministério Público Federal, porém, os valores declarados pela Renova nunca passaram por uma auditoria externa séria e independente, não há qualquer comprovação de que esses valores correspondam à realidade e, na prática, isso não pode ser observado na bacia do Rio Doce e pelos relatos dos atingidos...

A falta de comprovação detalhada sobre esses valores é importante porque pode afetar o novo acordo por Mariana que está sendo costurado desde 2021 no Conselho Nacional de Justiça...

Durante o processo de repactuação, porém, o coordenador da Força-Tarefa Rio Doce começou a observar que a Renova estava inflacionando os dados divulgados no próprio site e começou a levar isso para o debate interno...

Além do processo no Brasil, em julho do ano passado a justiça do Reino Unido aceitou o pedido para que a responsabilidade pelo desastre de Mariana seja julgado também na Inglaterra, em ação coletiva que representa 200 mil pessoas e tem como alvo a anglo-australiana BHP, maior mineradora do mundo e que é sócia da Vale na Samarco.

Em novembro último, o rompimento da barragem completou 7 anos. No Brasil, como o Observatório mostrou, o processo ainda está no início e nenhum dos réus foi punido criminalmente. Os crimes ambientais correm risco de prescrever totalmente em 2024...

...[A] Renova enviou a seguinte nota ao site:

“A Fundação Renova esclarece que o valor de R$ 8,07 bilhões informado em 07/02/2023 é referente ao total pago em indenizações e auxílios financeiros emergenciais até dezembro de 2022, não considerando o total de honorários retroativos de R$ 998 milhões pagos aos atingidos após decisão proferida em setembro pela 4ª Vara Federal.
O valor de R$ R$ 9,08 bilhões divulgado em 14/02/2023 considera o total pago até dezembro de 2022, englobando os honorários retroativos pagos aos atingidos.
O valor total de indenização e auxílios financeiros emergenciais de R$ 4,7 bilhões divulgado contempla pagamentos efetivamente realizados somente em 2022, incluindo valores retroativos. Nesse valor, também estão incluídos valores pagos em honorários de advogados das pessoas que foram indenizadas.
Os dados enviados pela Fundação Renova, em 13/02/2023, ao Ministério Público Federal via ofício, em razão de requisição, contemplaram apenas as informações solicitadas no ofício 769/2023. Em atendimento à requisição posterior, a Renova informou em seu site os valores totais pagos, no âmbito de 2022, de maneira detalhada, que podem ser conferidos no link.
O Sistema Indenizatório Simplificado viabilizou o pagamento para categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Os valores das indenizações pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado são homologados pela 4ª Vara da Justiça Federal.
A Fundação Renova esclarece que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, baseada na transparência e no diálogo com a sociedade. Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes”.

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A Samarco respondeu que “a Fundação Renova, criada a partir do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas, e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades, é uma entidade autônoma e independente, dedicada em tempo integral e exclusivamente a implementar e gerir os programas e ações de reparação e compensação de danos decorrentes do rompimento de Fundão”.

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